PL 040/2021

‘Altera a Lei Municipal nº 952, de 28 de maio de 1993, que institui o Conselho Municipal de Saúde, revogando e substituindo o criado pela Lei Municipal nº 892/92, de 17 de dezembro de 1992.’

Origem: Legislativo (autora: Joseane Hahn)

Situação: Em análise

Relator: Everton Kremer

Parecer: Favorável

Data de Entrada: 03/05/2021

1ª Discussão: 03/05/2021

2ª Discussão: 10/05/2021

Data de Aprovação: 10/05/2021