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PL 068/2020

"Altera a Lei Municipal nº 1.421, de 17 de setembro de 2001, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano e dá outras providências."

Origem: Executivo

Situação: Aprovado com Emenda Supressiva

Relator: Jorge Zimmer

Parecer: Favorável

Data de Entrada: 15/06/2020

Data de Aprovação: 26/10/2020

Ementa e Justificativa do Projeto

Parecer da CCJO

Emenda Supressiva

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