PL 164/2019

"Altera a Lei Municipal n.º 3.052, de 29 de junho de 2015, que dispõe sobre a política de desenvolvimento territorial local e institui o Plano Diretor Participativo do Município de Feliz, nos termos dos artigos 39, 40, 41 e 42 da Lei Federal nº

Origem: Executivo

Situação: Aprovado

Relator: Junior Freiberger

Parecer: Favorável

Data: 23/12/2019